Contrato de compra e venda

Contrato de compra e venda Viscondesconde

A Loja Virtual Viscondesconde, atende pela Razão Social Príncipe Marcenaria, com sede na Avenida Vila Ema, 2.687 – Vila Ema, CEP: 03281-000 – São Paulo/SP, CNPJ 65.038.127/0001-45.

Considerando que a loja Virtual Viscondesconde realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela loja virtual Viscondesconde em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Viscondesconde.com (www.Viscondesconde.com.br).

  1. Confidencialidade: é de responsabilidade da Viscondesconde.com a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "RapidSSL".
  2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para sac@Viscondesconde.com.br, todos disponibilizados em “Fale Conosco".
  3. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
    1. A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
    2. A entrega será agendada por nossa transportadora (quando utilizado fornecedor logístico que cubra o local de entrega) e a não realização desta pela ausência do comprador ou responsável para recebimento dos produtos poderá gerar cobrança de taxas extras. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Não ocorrendo a entrega o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Viscondesconde.
    3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
    4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, a Viscondesconde enviará eventuais e-mails de alerta para o Cliente.
    5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
    6. A Viscondesconde não autoriza a transportadora a:
      1. entrar no domicílio;
      2. entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
      3. realizar instalação ou manutenção de produtos;
      4. abrir a embalagem do produto;
      5. realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
      6. realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
    7.  A Viscondesconde não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
  4. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
    1. o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
    2. em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Viscondesconde na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
    3. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Viscondesconde.
    4. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Viscondesconde verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
    5. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Viscondesconde.com, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Viscondesconde.com, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
    6. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
    7. A Viscondesconde isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
  5. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
    1. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Viscondesconde.
    2. O produto deverá ser devolvido à Viscondesconde na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
    3. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Viscondesconde verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
    4.  A Viscondesconde isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
  6. Formas de pagamento aceitas:
    1. Pagamento à vista:
      1. boleto bancário;
      2. cartão de crédito;
    2. Pagamento parcelado: cartão de crédito: Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Viscondesconde por e-mail.
  7. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
    1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Viscondesconde entrará em contato com o comprador.
    2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
  8. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Viscondesconde.com e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
    1. O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

X. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

XI. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato

XIII. Serviços de Montagem : A Viscondesconde não oferece serviço de montagem de produtos. Todos os produtos serão entregues desmontados e com manual de montagem.

Caso entenda necessário contratar serviço de montagem o cliente deverá fazê-lo diretamente com o prestador. Se você não possuir uma empresa de sua confiança, a Viscondesconde disponibiliza, sem compromisso, uma lista de profissionais que oferecem serviço de montagem. Entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente para saber mais e escolha o profissional que lhe seja mais conveniente.

XIV. Dúvidas sobre o pedido e processo

a)    Uma vez fechado o pedido iniciaremos o processo de fabricação de seu produto seguindo o prazo estabelecido e informado no ato do fechamento deste

b)    Após 14 dias nosso parceiro PAY U/BCASH enviará email questionando você sobre o recebimento do produto. Este é um procedimento padrão da administradora dos pagamentos. Por se tratar de produtos feitos sob encomenda, cujos prazos de entrega excedem os 14 dias, pedimos que você dê aceite do recebimento dos produtos a fim de evitar o cancelamento de seu pedido. Nós, da Visconde garantimos a entrega do seu produto no tempo acordado em seu pedido. Tendo dúvidas entre em contato conosco. Observe que este é um email PADRÃO da administradora dos meios de pagamento e que o prazo de entrega de seus produtos excede este prazo de 14 dias. Reforçamos a necessidade de se dar um OK neste email pois caso contrário o pedido será cancelado pela administradora.

c)    Ainda não recebi meu pedido, o que devo fazer? Se você ainda não recebeu seu pedido, siga as informações abaixo:

·         Verifique a data de entrega do seu pedido. Confirme se os dados de entrega estão corretos

·         Verifique se o pagamento do seu pedido já foi aprovado. 

  • É indispensável a presença de um responsável no local da entrega. A transportadora agendará a entrega procurando conciliar sua disponibilidade com a logística de veículos disponíveis para a entrega. No caso de despachos pelo Correio este realiza até 2 (duas) tentativas de entrega em caso de ausência. Na impossibilidade da entrega, o seu pedido retornará ao Centro de Distribuição VISCONDESCONDE. Para que uma nova tentativa de entrega seja realizada, será cobrada uma taxa.

d)    Como calculo o prazo de entrega?

  • Para calcular o prazo de entrega, simule uma compra, selecione o produto e insira seu CEP, automaticamente o site mostrará o prazo estipulado para entrega do produto selecionado;
  • Lembre-se de que essa é apenas uma simulação, o prazo de entrega pode variar conforme localidade e data de finalização da compra.

e)    Como calculo o valor do frete?

  • Para calcular o valor do frete, simule uma compra, selecione o produto e insira seu CEP, automaticamente o site mostrará o valor do frete para sua localidade de acordo com o produto selecionado;

 

  • Lembre-se de que essa é apenas uma simulação, o valor do frete pode variar de acordo com a quantidade de produtos inseridos no carrinho na finalização da compra.

 

f)     Como acompanho o meu pedido?

  • Para acompanhar seu pedido, clique em meus pedidos do menu superior do site, localize ou informe o numero do seu pedido. Clique no pedido e visualize os dados.

 

g)   Como funciona a política de Frete?

·         O valor do frete pode variar de acordo com região, quantidade e dimensões dos produtos.

·         A entrega de nossos produtos está disponível apenas para algumas regiões do país. Consulte se a sua região é atendida informando o seu CEP no Carrinho de Compras. Se você estiver fora da região de entrega entre em contato conosco pelo email comercial@viscondesconde.com.br.

·         Atenção: As informações referentes a frete podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio.

·         Entregas realizadas pelos Correios: Algumas de nossas entregas são efetuadas pelos Correios e, segundo a sua política, algumas localidades podem não ser atendidas devido ao difícil acesso ou risco. Para estes casos, os Correios enviam os objetos para a unidade mais próxima do endereço do destinatário e pedem para que o pedido seja retirado pessoalmente.

Sobre a loja

Viscondesconde, a loja de movelaria e artigos de decoração infantil divertida. Móveis para Quarto Infantil e Linha Montessori com madeira maciça e compensado, mais itens de decoração feitos artesanalmente do jeito que só apaixonados por crianças sabem fazer.

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